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Termos de Serviço

As presentes Condições regulam a utilização da loja online GlupArt.com, da qual é responsável legal:
Denominação social: GlupArt
Denominação fiscal: Alejandro Català Gómez
Domicílio fiscal: C/Sant Antoni Maria Claret 23 Esc-J 3-2, 43002, Tarragona
Domicílio social: Av. De la creu S/N Local 2, 43719, Bellvei
NIF: 39731295Z
Telefone de contacto: 672803077
Endereço de e-mail: info@glupart.com
Doravante, “GlupArt”. Ao aceitar estas condições, o Utilizador declara que leu, compreende e aceita o seu conteúdo e que assume todas as suas obrigações. Se o Utilizador não concordar com o conteúdo deste documento, deverá abandonar o site e não poderá aceder nem usufruir dos serviços aqui oferecidos. Do mesmo modo, o Utilizador aceita expressamente e sem exceções que o acesso e a utilização deste site, dos seus serviços e conteúdos ocorrem sob a sua única e exclusiva responsabilidade.
Estas Condições serão aceites pelas partes sem reservas, podendo ser modificadas a qualquer momento e sem aviso prévio, sendo da responsabilidade do Utilizador revê-las ao efetuar uma compra ou contratação. As condições em vigor no momento da celebração do contrato serão as aplicáveis.

Legislação Aplicável

Este contrato eletrónico é celebrado ao abrigo da legislação espanhola, concretamente ao abrigo da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), e da Lei 03/2014, de 27 de março, Geral para a Defesa dos Consumidores e Utilizadores (LGDCU).
O contrato eletrónico não será arquivado por terceiros e o idioma utilizado será o espanhol. As presentes condições gerais poderão ser guardadas e reproduzidas a qualquer momento pelo utilizador que realize uma compra, através das opções do seu navegador, e deverão ser aceites antes de efetuar o pagamento.

Conta de Utilizador e Correção de Erros

Para realizar compras online nesta loja, poderá registar-se criando uma “Conta de Utilizador”.
Após o registo, receberá um e-mail de confirmação com os seus dados de acesso. A partir da conta, poderá realizar compras, consultar o histórico de pedidos, alterar a palavra-passe, modificar dados pessoais, endereços de envio e faturação, deixar comentários e outras operações relacionadas com as suas compras.
A qualquer momento, poderá aceder à sua conta para verificar os dados e corrigi-los ou atualizá-los se necessário. Os endereços de envio e faturação também poderão ser alterados durante o processo de compra.
Poderá cancelar a sua conta enviando um e-mail a partir do endereço que deseja eliminar para: info@glupart.com, o que implicará o cancelamento dos seus dados pessoais.
Em qualquer caso, a criação e o cancelamento de uma conta de utilizador será regida pela Política de Privacidade.

Processo de Compra

Comprar em “GlupArt” é simples, basta seguir os seguintes passos:
1º.- Selecione os produtos que deseja adquirir. Ao clicar num produto, acede à sua ficha com descrição, características e preço. Se precisar de mais informações, contacte-nos. NOTA: As cores/texturas das fotos podem variar ligeiramente devido a fatores como a resolução do monitor.
2º.- Clique em “Personalizar” para adaptar o produto ao seu gosto.
3º.- Após personalizar, clique em “Adicionar ao Carrinho”. Pode continuar a comprar ou ir diretamente ao pagamento.
4º.- No final, verá um resumo dos artigos selecionados. Clique em “Finalizar Pedido”.
5º.- Será necessário registar-se indicando os seus dados. Em futuras compras, não precisará voltar a inseri-los.
6º.- Aceite os Termos de Venda e escolha o método de pagamento disponível (ver abaixo).
7º.- Após finalizar, receberá um e-mail com os detalhes da compra e uma fatura em formato digital. Se não receber em 24h ou detetar erros, contacte-nos:
Através da secção de contacto
Ou pelo e-mail: info@glupart.com
Se não tiver autorizado o envio da fatura por e-mail, receberá uma cópia em papel sem custos. Pode revogar esse consentimento a qualquer momento.

Métodos de Pagamento

“GlupArt” oferece vários métodos de pagamento:
- Cartão de crédito ou débito
- Bizum

Todos os pagamentos são processados com segurança pela entidade bancária. “GlupArt” não recolhe nem manipula dados dos cartões. A confidencialidade e segurança são garantidas pela instituição financeira.

Preços, impostos e taxas

Os preços estão em Euros. Os preços podem ser alterados, mas não afetarão encomendas já confirmadas.
O preço final pode variar conforme os impostos aplicáveis ou o perfil do comprador (particular/profissional). Salvo atividades isentas de IVA, será aplicado o imposto legal em vigor.
Os preços indicados incluem IVA.

Garantias

Exceto os casos excluídos por natureza legal, e desde que o comprador seja um consumidor final, todos os produtos têm garantia legal de 3 anos a partir da entrega (ou 1 ano para produtos usados).
Deve comunicar defeitos no prazo de 2 meses após os detetar.
Se o defeito surgir nos primeiros 3 anos, presume-se que já existia na entrega, salvo prova em contrário. Após esse prazo, a prova cabe ao comprador.
Em caso de produto defeituoso, poderá haver reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, sem custos adicionais para o cliente.
Estão excluídos da garantia defeitos por uso incorreto, acidentes ou desgaste natural.
Os produtos serão considerados conformes ao contrato se cumprirem os seguintes requisitos:
a) Correspondem à descrição e características fornecidas como modelo;
b) Têm qualidade e desempenho habituais esperados para o tipo de produto.

Resolução de Conflitos

Em cumprimento do novo regulamento europeu, informamos os utilizadores da existência de uma plataforma europeia para resolução de litígios em contratos online. Para litígios de consumo (Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013), a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma acessível neste link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show&lng=PT

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